TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PLURALL

Atualização: 1 de agosto de 2024

Bem-vindo(a) ao Plurall!!

1. (i) A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Plurall ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”;
2. (ii) Importante informar à Você que o Plurall foi contratado pelo Colégio ao qual Você e/ou seu(s) responsável(eis) legal(is) está(ão) vinculado(s) para que Você possa aprimorar seus estudos;
3. (iii) Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Plurall, ao assinalar o “box” ao final destes Termos, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos e de nossa Política de Privacidade , estando plenamente ciente e de acordo com suas disposições;
4. (iv) Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Plurall e Você e foram elaborados para lhe demonstrar as regras aplicáveis e possibilitar a Sua utilização do Plurall. Se Você não concorda com estes Termos, não utilize o Plurall ou os serviços aqui indicados;
5. (v) O Plurall é oferecido pela Somos Sistemas de Ensino S.A. (a “SOMOS”), sociedade anônima, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Dutra, Km 136, Bloco 3, Módulo 1, Bairro Eugênio de Melo, CEP 12.247-004, inscrita no CNPJ sob o nº 49.323.314/0001-14, integrante do Grupo Cogna Educação S.A. (a “Cogna”), neste ato por si, juntamente com suas empresas afiliadas e parceiros comerciais.

1. FUNCIONALIDADES DO PLURALL

1.1. Funcionalidades. O Plurall é uma plataforma digital educacional que conecta professores, alunos, escolas e famílias e possui as seguintes funcionalidades:

• “Aula dada, aula estudada”;
• “Aula Digital”;
• “Cadernos Digitais”;
• “Dúvidas e Materiais”;
• “Estudo Orientado”;
• “Gestor de turmas”;
• “HAC”;
• “Livros Digitais”;
• "Meu Prof”;
• “Meu Prof – Minhas atividades”;
• “Mensagens”;
• “Minha conta”;
• “Plurall Store”;
• “Relatórios”;
• “Simulados e Provas”;
• “Suporte”;
• “TC online”;
• “Banco de questões e materiais”;
• “Plataforma Gamificada”;
• “Código de acesso”;
• “Plurall IA”.

1.2. Produtos. O Plurall poderá integrar livremente à sua plataforma outras funcionalidades além das descritas no item 1.1. acima, decorrentes de parcerias a serem firmadas com terceiros, as quais serão disponibilizadas e poderão ser acessadas por Você diretamente pelo Plurall e/ou através de link em que será realizado o direcionamento à plataforma do parceiro da SOMOS, sendo a utilização neste caso, conforme aplicável, regida pelos termos de uso da referida plataforma.

1.3. Maioridade. Ao se cadastrar no Plurall e aceitar estes Termos, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para acessar e gozar de todos os serviços.

1.3.1. Os pais, tutores ou responsáveis legais de usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão cientificar-se e consentir expressamente quanto à utilização dos serviços pelo menor de idade, conforme as disposições destes Termos e da Política de Privacidade do Plurall.

1.3.2. Os pais ou representantes legais serão plenamente responsáveis pelos acessos de menores de idade, inclusive no caso de acesso do Plurall por parte de crianças e adolescentes sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob tutela, bem como ciência da integralidade destes Termos.

1.4. Acesso. O Plurall poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastros realizado se Você não fornecer dados corretos ou não enviar os documentos solicitados.

1.4.1. Sua Conta de Acesso também poderá ser cancelada se utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente violar ou viole estes Termos, nossa Política de Privacidade ou qualquer documento legal referente ao Plurall.

1.5. Elegibilidade. Poderão ser alterados os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Plurall a qualquer momento e a exclusivo critério da SOMOS, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro. A SOMOS se compromete a cientificar Você em caso de quaisquer alterações substanciais dos critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Plurall.

1.6. Cadastro e dados do Usuário. Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas em razão do cadastro permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais.

1.7. E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso no Plurall, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços do Plurall e/ou da SOMOS e de seus parceiros.

1.7.1. Caso Você tenha alguma dúvida referente ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá obter mais detalhes por meio do nosso Portal de Privacidade, onde Você terá sempre exerceu seus direitos de titular de dados.

1.8. Apresentação do Plurall. O Plurall e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.8.1. Neste caso, o Plurall se compromete a preservar suas funcionalidades com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

2. USO DO PLURALL

2.1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. É sua responsabilidade manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, comercializando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja.

2.1.1 Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá imediatamente proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.2. Integridade do Plurall. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Plurall, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Plurall.

2.3. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Plurall, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.4. Indenização. Na incidência de danos ao Plurall ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Plurall e/ou da SOMOS, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2.5. Usando o Plurall IA

2.5.1. O que é? O Plurall Inteligência Artificial (“Plurall IA”) é uma das funcionalidades do Plurall, que consiste na oferta de soluções educacionais criadas a partir de uma base de conteúdo própria utilizando Inteligência Artificial Generativa dentro plataforma digital exclusivamente aos Colégios contratantes de nossas soluções.

2.5.2. Como ele funciona? O algoritmo do Plurall IA consulta apenas a base de conteúdo contratada pelo Colégio para oferecer a melhor resposta ao usuário. Utilizando sempre conteúdos pertencentes à SOMOS ou a ela licenciados, o Plurall IA consulta a base de conteúdos contratada pelo Colégio para construir recursos educacionais como, por exemplo:

• Imagens;
• Sequências didáticas;
• Planos de aula;
• Atividades para aula;
• Outros recursos educacionais que a ferramenta venha a permitir criar.

2.5.3. O Plurall IA é seguro? A SOMOS se compromete com a segurança da base de conteúdo, e declara que implementou medidas de segurança rigorosas para proteger todas as informações contidas na funcionalidade visando prevenir qualquer tipo de vazamento de conteúdo.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo. Observado o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todas as imagens, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, informações de mercado e quaisquer outras informações ou obras protegidas disponibilizados no Plurall em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da SOMOS ou licenciados à SOMOS (“Conteúdo”). O uso do Plurall, incluindo do Plurall IA, por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Todos os elementos constantes dos serviços do Plurall e o Conteúdo são para uso pessoal, individual, intransferível e sempre dentro do âmbito de sua relação com o Colégio e, por essa razão, Você não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela SOMOS e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Plurall em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Plurall a direito de terceiro.

3.2. Conteúdo inserido no Plurall. A SOMOS ou qualquer uma de suas afiliadas, poderão usar o conteúdo gerado e publicado por Você para qualquer finalidade. Além disso, a SOMOS e suas afiliadas poderão usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer comunicação ou material enviado por Você para a plataforma para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, a criação de novos materiais didáticos. Isto significa que Você reconhece o direito irrestrito da SOMOS de utilizar os seus conteúdos disponibilizados no Plurall (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte da SOMOS.

3.3. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no Plurall por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente à Você o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos e seguir as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/2018 – LGPD (a “LGPD”).

3.4. Legalidade dos Seus Dados. O Plurall não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à SOMOS qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Plurall esteja sendo utilizado, a seu exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.5. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Plurall não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados.

3.6. O Plurall não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título, adotando os limites estabelecidos pela LGPD.

3.6.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o Plurall não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio, seguindo os limites determinados pela LGPD.

3.6.2. Você, em nenhuma hipótese, deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Plurall.

3.7. Armazenamento. O Plurall não oferta e não constitui serviço de armazenamento, e, portanto, não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto para atendimento das disposições da LGPD e outras legislações seja quanto à forma ou tipo de dado tratado pelo Plurall.

3.8. Inteligência algorítmica. O Plurall, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Plurall, estando de acordo com os limites estabelecidos pela LGPD.

3.8.1. Você se declara ciente que a SOMOS, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Plurall a não ser para atendimento as determinações da LGPD.

4. SUAS OBRIGAÇÕES NO USO DO PLURALL

4.1. Ao acessar a Plataforma Plurall, Você se compromete a:

• a) Utilizar o Plurall nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros; e
• b) Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados por Você para acessar o Plurall através da sua conta de Usuário.

4.2. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a SOMOS, independente de aviso prévio ao Usuário, a bloquear ou suspender o uso do Sistema por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Plurall, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

4.3. Você concorda em NÃO:

• a) Usar o Plurall, qualquer Conteúdo, bem como os serviços para qualquer fim ilícito;
• b) Tornar disponíveis através do Plurall ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
• c) Disponibilizar através do Plurall ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;
• d) Interferir com o funcionamento normal do Plurall;
• e) Interferir no uso e acesso de outras partes do Plurall, seu conteúdo e serviços;
• f) Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir e transferir a terceiros quaisquer Conteúdo e materiais disponibilizados pelo Plurall no âmbito dos serviços, salvo se expressamente permitido por estes Termos; e
• g) Publicar, postar, distribuir ou disseminar através dos nossos serviços ou do Plurall materiais ou informações que sejam: ofensivas, abusivas, difamatórias, discriminatória, transgressoras, obscenas, pornográficas, indecentes ou ilegais, incluindo, sem limitação, aquelas que impliquem em violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da SOMOS ou de terceiros.

4.4. Reitera-se que a SOMOS se reserva no direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso ao Plurall ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

5. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NO Plurall

5.1. A SOMOS se reserva no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Plurall a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Plurall.

5.1.1. A SOMOS também poderá impor limitações ou restrições do usuário às características, funcionalidades ou serviços do Plurall sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade à SOMOS por qualquer prejuízo que o usuário venha a sofrer.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Plurall ou aos serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que a SOMOS estabeleça expressamente de outra forma. A SOMOS poderá introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

5.3. A SOMOS reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Plurall a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia. Neste último caso, as alterações realizadas serão posteriormente comunicadas aos usuários por meio de avisos no próprio Plurall e pelos endereços de e-mail utilizados para cadastro para acesso as funcionalidades.

6. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS

6.1. A COGNA EDUCAÇÃO S.A. (“Cogna”), holding da área educacional que oferece soluções e serviços educacionais para a Educação Básica e Ensino Superior, tanto para o segmento B2B (“Business to Business”) como para o B2C (“Business to Consumer”), controladora da SOMOS, observa as leis vigentes sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Todos os termos iniciados em letras maiúsculas e não definidos nessa cláusula terão o significado a eles atribuídos na LGPD.

6.2. Para que Você possa utilizar o Plurall poderão ser coletados determinados dados pessoais já disponibilizados por Você através de seu(s) responsável(is) legal(is) no ato da matrícula perante o Colégio, através de termo de consentimento assinados entre Colégio e responsável(is) legal(is).

6.3. Você concorda desde já que, para os fins do presente Contrato e de acordo com os termos da Legislação vigente, o Colégio figura nesta relação como agente CONTROLADOR, e o Plurall como agente OPERADOR dos dados pessoais tratados.

6.4. Os Dados Pessoais coletados serão utilizados para as finalidades relacionadas ao oferecimento, acesso e operacionalização do Plurall e poderão ser compartilhados com empresas do Grupo Cogna Educação S.A., bem como prestadores de serviços e parceiros contratados pela Cogna para estes fins, onde estabelecemos obrigações contratuais com os nossos prestadores e parceiros para que eles também cumpram com as leis vigentes.

6.5. A Cogna mantém os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para que as finalidades constantes neste instrumento sejam atingidas ou em conformidade com obrigações legais ou regulatórias. Ao fornecer tais dados, você declara estar ciente que:

• a) Os Dados Pessoais fornecidos para a Cogna serão tratados com segurança, de acordo com a LGPD e com as demais Leis de Privacidade e Proteção de Dados aplicáveis; e
• b) A Cogna não compartilhará os Dados Pessoais fornecidos com terceiros que não precisem ter acesso a esses Dados Pessoais, a menos que a lei assim o permita, ou para fins de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, ou para atender os interesses legítimos da Cogna.

6.6. Ao aceitar o presente instrumento você está consentindo que a Cogna (i) colete os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente; (ii) utilize os Dados Pessoais, com o objetivo de viabilizar seu acesso na plataforma; (iii) para fins de realização de análises e pesquisas, prospecção dos serviços educacionais e envio de comunicações/publicidade de empresas do Grupo Cogna Educação e/ou de seus Parceiros; e, (iv) compartilhe os Dados Pessoais com empresas do Grupo Cogna Educação, terceiros contratados para a prestação dos serviços e parceiros relacionados ao Plurall, ou para fins de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, ou ainda para atender os interesses legítimos da Cogna.

6.7. Você tem direito de solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais Tratados pela Cogna ou revogar o seu consentimento, ressalvado os casos em que o tratamento dos dados pessoais ocorre por obrigação legal e/ou contratual. A Cogna fornecerá a você acesso aos seus Dados Pessoais na medida exigida pela legislação aplicável. Você poderá solicitar a correção ou eliminação dos seus Dados Pessoais, exceto quando a retenção de tais Dados Pessoais for exigida em decorrência de uma relação contratual com a Cogna, no contexto de uma obrigação legal.

6.7.1. Caso a sua solicitação de acesso, retificação ou eliminação seja recusada, você será comunicado sobre o motivo de tal recusa.

6.8. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como a Cogna trata seus dados pessoais ou para exercer seus direitos de Titular dos Dados, acesse a nossa Política de Privacidade por meio do link: https://www.canaldatransparencia.com.br/cogna/files/Politica_de_Ptivacidade_Cogna_Junho2023.pdf ou entre em contato conosco em nosso Canal de Privacidade por meio do link: https://www.canaldatransparencia.com.br/cogna/#home

7. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. A SOMOS ENVIDA/ENVIDARÁ SEUS ESFORÇOS PARA A MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE CONTÍNUA E PERMANENTE DO PLURALL. NO ENTANTO, PODE OCORRER, EVENTUALMENTE, ALGUMA INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIA OU MESMO GERADA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, COMO DESASTRES NATURAIS, FALHAS NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E ACESSO À INTERNET, ATAQUES CIBERNÉTICOS INVASIVOS, OU QUAISQUER FATOS DE TERCEIRO QUE FOGEM DA ESFERA DE VIGILÂNCIA E RESPONSABILIDADE DA SOMOS. A SOMOS TRABALHA E SE ESFORÇA PARA MANTER O Plurall E OS SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO, CONTUDO, TODOS OS SERVIÇOS ONLINE ESTÃO SUJEITOS A INTERRUPÇÕES E PARADAS OCASIONAIS.

7.1.1. SE ISSO OCORRER, A SOMOS FARÁ O QUE ESTIVER AO SEU ALCANCE PARA RESTABELECER O SEU ACESSO O MAIS BREVE POSSÍVEL, DENTRO DAS LIMITAÇÕES TÉCNICAS DE SEUS SERVIÇOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS, DOS QUAIS DEPENDE PARA FICAR ONLINE E APLICARÁ MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO.

7.1.2. EVENTUAIS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO QUE ACARRETEM A INDISPONIBILIDADE DO Plurall POR LONGOS PERÍODOS SERÃO INFORMADOS POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, COMO E-MAILS E PERFIS OFICIAIS EM MÍDIAS SOCIAIS.

7.2. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS CONDIÇÕES DESTES TERMOS, A SOMOS ENVIDARÁ ESFORÇOS E APLICARÁ MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE MINIMIZEM RISCOS RELACIONADOS E NÃO SE RESPONSABILIZA:

• a) POR QUAISQUER PROBLEMAS, BUGS, GLITCHES OU FUNCIONAMENTOS INDEVIDOS QUE OCORREREM NOS SEUS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS;
• b) POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO OCASIONADO POR EVENTOS DE TERCEIROS, A EXEMPLO, MAS NÃO SE LIMITANDO A ATAQUE DE HACKERS, FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA CONEXÃO À INTERNET, INCLUSIVE POR AÇÕES DE SOFTWARES QUE POSSAM, DE ALGUM MODO, DANIFICAR SEUS ATIVOS FÍSICOS OU LÓGICOS EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NO PLURALL, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS, ÁUDIOS OU VÍDEOS CONTIDOS NO PLURALL;
• c) PELA SUA NAVEGAÇÃO EM QUAISQUER LINKS EXTERNOS DISPONIBILIZADOS NO PLURALL, SENDO SEUS DEVERES A LEITURA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO RECURSO ACESSADO E AGIR CONFORME O DETERMINADO;
• d) POR VERIFICAR, CONTROLAR, APROVAR OU GARANTIR A ADEQUAÇÃO OU EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES OU DADOS DISPONIBILIZADOS PELOS TITULARES DOS DADOS EM TAIS LINKS, NÃO SENDO, PORTANTO, RESPONSÁVEIS POR PREJUÍZOS, PERDAS OU DANOS OCORRIDOS PELA VISITA DE TAIS SITES, CABENDO AO INTERESSADO VERIFICAR A CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES E DADOS ALI EXIBIDOS ANTES DE TOMAR ALGUMA DECISÃO OU PRATICAR ALGUM ATO.

7.3. OS USUÁRIOS ESTÃO CIENTES DE QUE O Plurall RECOMENDA O USO DE FERRAMENTAS E DE TECNOLOGIA (HARDWARE E/OU SOFTWARE) DEVIDAMENTE SEGUROS E ATUALIZADOS. QUALQUER USO, PELOS USUÁRIOS, DE FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DESATUALIZADAS E NÃO CONSIDERADAS SEGURAS OCORRERÁ POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO, E O Plurall SE EXIMIRÁ DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS.

7.4. A SOMOS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS MORAIS E MATERIAIS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS QUE NÃO TENHAM SIDO CAUSADOS E COMPROVADOS DIRETA E IMEDIATAMENTE PELO Plurall OU POR SEUS FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OUTRAS PERDAS E DANOS INTANGÍVEIS, RELACIONADOS AO USO DO PLURALL, NEM COM RELAÇÃO À INCAPACIDADE E/OU IMPOSSIBILIDADE DE USÁ-LOS.

7.5. O Plurall poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desse conteúdo.

7.5.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

7.6. Você concorda que a SOMOS poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou seu consentimento, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições ou reestruturações.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Plurall toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Plurall, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Plurall se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Plurall Qualquer novo recurso que aprimore o serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos e quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação.

8.3. Ao navegar pelo Plurall e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

8.4. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Plurall de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.5. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Plurall.

8.7. Data e hora. O Plurall tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.