TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA FUNCIONALIDADE “PLURALL ADAPTA”

‍

Instruções gerais para utilização da funcionalidade “PLURALL ADAPTA”, ambiente virtual de aprendizagem que disponibiliza aos alunos das Instituições de Ensino parceiras da SOMOS trilhas de aprendizagem personalizadas, que tem por objetivo aprimorar o aprendizado escolar dos alunos.

‍

IMPORTANTE:

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESTES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE A FUNCIONALIDADE PLURALL ADAPTA, POIS A SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL DOS TERMOS.

‍

1. DEFINIÇÕES

Funcionalidade: ambiente digital para a disponibilização de trilhas de aprendizagem personalizadas, guiadas ou não, com intuito de aprimorar o aprendizado escolar dos alunos denominado de Plurall Adapta.

Instituições de Ensino Parceiras: as instituições de ensino que possuem contratos ou parcerias comerciais com a SOMOS e está, conforme critérios internos da SOMOS, habilitada para oferecer aos seus alunos o Plurall Adapta.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018

Plurall: Plataforma de ambiente virtual de aprendizagem destinada à alunos das Instituições de Ensino parceira da SOMOS que possui acesso à diversas funcionalidades, dentre elas, o Plurall Adapta.

SOMOS: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A., inscrita no CPNJ sob o n.º 49.323.314/0008-90, localizada na Alameda Santos, nº 960, 5º andar, sala 1, Cerqueira César, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, detentora de todos os direitos relacionados a plataforma do Plurall, por meio da qual os alunos terão acesso ao Plurall Adapta.‍

Termos de Uso: as presentes instruções e condições de uso do Plurall Adapta.

Termos de Uso e Política de Privacidade do Plurall: sigfinica os termos e condições de uso e de confidencialidade do Plurall, aos quais o acesso e utilização do Plurall Adapta estarão submetidos, nos termos estabelecidos abaixo.

Trilhas de Aprendizagem: serviços educacionais personalizados, guiado ou não por professores das Instituições de Ensino parceiras da SOMOS, disponibilizadas por meio do Plurall Adapta, no qual são apresentados aos Usuários cards de conteúdo em uma linguagem jovem e listas de exercícios sobre os conteúdos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. As atividades são personalizadas pelo nosso algoritmo inteligente para que o Usuário obtenha um aprendizado único. 

Usuário: o(a) aluno(a) matriculado(a) em uma das Instituições de Ensino parceiras da SOMOS, consumidor(a) final dos serviços do Plurall Adapta.

‍‍

‍

2. ACESSO

‍‍

2.1. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dispositivos deste Termo, o Usuário não deverá utilizar a funcionalidade Plurall Adapta, pois seu cadastro e utilização do Plurall Adapta representa a aceitação integral e incondicional de todos os termos abaixo estabelecidos.

‍

2.2. Para acessar o Plurall Adapta, o Usuário deverá:

a) Ser aluno devidamente matriculado perante uma das Instituições de Ensino parceiras da SOMOS; 

b) Possuir e/ou realizar cadastro no Plurall, devendo o aluno fornecer os seguintes dados: nome completo e endereço de e-mail, além de incluir as informações de seu responsável legal, tais como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, que deverá consentir e concordar com todas as disposições dos presentes Termo de Uso, bem como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Plurall;

c) Caso deseje utilizar a versão Premium, deverá o Usuário informar os dados requisitados para pagamento, mediante os meios disponíveis no Plurall Adapta;‍

d) Acessar, através do Plurall, a Funcionalidade Plurall Adapta, para ter acesso as trilhas de aprendizagem; e

e) Escolher a disciplina a qual tem interesse em aprimorar seus conhecimentos.

‍

‍

‍3. ACESSO GRATUITO E ACESSO PAGO‍

‍

3.1. Ao acessar o Plurall Adapta, o Usuário poderá optar pelo Plano Freemium, que consiste na versão gratuita do Plurall Adapta, com funcionalidades limitadas, ou pelo Plano Premium do Plurall Adapta, disponibilizado de acordo com planos de assinatura escolhidos pelo Usuário. O Plano Premium possui mais funcionalidades e tecnologia, conforme descritos no quadro comparativo abaixo:

‍

‍

3.2. O Usuário terá acesso ao conteúdo Freemium gratuitamente por tempo indeterminado. Ao acessar e se cadastrar no Plano Freemium do Plurall Adapta, o Usuário concorda, desde já, que a SOMOS poderá alterar o seu conteúdo ou limitá-lo a qualquer tempo, sem a necessidade de qualquer notificação prévia ao Usuário.

3.3. A SOMOS poderá ainda, a qualquer tempo, cessar a disponibilização do Plano Freemium do Plurall Adapta, comprometendo-se, nesse caso, a informar os Usuários do conteúdo sobre tal fato.

3.4. Caso o Usuário deseje adquirir o Plano Premium, com mais funcionalidades técnológicas e conteúdo adicional, ele deverá (a) escolher um dos planos de pagamento disponíveis, e (b) informar os dados de um dos meios de pagamento permitidos pelo Plurall Adapta.

3.5. No Plano Premium, o Plurall Adapta oferece dois tipos de planos de assinatura, o Plano Premium anual e o Plano Premium trimestral, nos valores informados na página de acesso e cadastro do Plurall Adapta. 

3.6. Caso o Usuário, por qualquer motivo após a aquisição do Plano Premium, independente do plano de assinatura escolhido (anual ou trimestral), não tenha mais nenhum vínculo com a Instituição de Ensino parceira da SOMOS, conforme exigido na cláusula 2.2, letra “a” acima, o acesso ao Plurall Adapta será mantido até o fim do plano contratado.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário deverá utilizar o Plurall Adapta nas condições e hipóteses autorizadas por estes  Termos, os Termos de Uso e Confidencialdiade do Plurall, bem como respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

4.2. O Usuário deverá se responsabilizar, integral e exclusivamente, pelos atos praticados   por terceiros autorizados pelo Usuário para acessar o Plurall Adapta através da sua conta de Usuário.

4.3. O descumprimento pelo Usuário de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a SOMOS, independente de aviso prévio ao Usuário, a bloquear ou suspender o uso do Plurall Adapta por prazo indeterminado, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que  vier a sofrer pela utilização indevida do Plurall Adapta, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

4.4. Reitera-se que a SOMOS se reserva no direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do Usuário ao Plurall Adapta ou a qualquer serviço relacionado, e remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no  âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

4.5. Ao utilizar o Plurall Adapta o Usuário se compromete a:

a) Respeitar a legislação em vigor e as demais disposições do presente instrumento;

b) Não incitar ou incentivar qualquer forma de violência, discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

c) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e do conteúdo do Plurall Adapta, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Plurall Adapta de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da SOMOS, sob pena de arcar com as penalidades aqui impostas, sem prejuízo das demais formas dispostas em Lei;

d) Não incorporar vírus ou elementos físicos ou eletrônicos que possam trazer danos ao Plurall Adapta ou que impeça o seu regular funcionamento;

e) Não publicar, transmitir, enviar mensagens ou qualquer classe de conteúdo (textos, fotos e/ou vídeos): (a) protegido por direitos autorais e que, por qualquer razão, sua utilização e/ou divulgação, no todo ou em parte, viole direitos de terceiros; (b) difamatório e/ou calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); (c) que incite à violência e à criminalidade; (d) de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

f) Não reproduzir, replicar, copiar, vender ou revender qualquer conteúdo contido no Plurall Adapta;

g) Não cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

h) Não disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; 

i) Não disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Plurall Adapta, das redes de comunicação, ou que, de qualquer forma, possa prejudicar o uso e qualidade do Plurall Adapta; 

j) Não copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Plurall Adapta, fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Plurall Adapta, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos  de propriedade intelectual e marcas da SOMOS;

k) Não enviar ou tentar disseminar materiais que passiva ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

l) Não utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Plurall Adapta, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

m) Não usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Plurall Adapta, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

n) Não remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca exibida no Plurall Adapta;

o) Não utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

p) Não interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Plurall Adapta, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Plurall Adapta e seus respectivos conteúdos.

‍

5. PRAZO DOS SERVIÇOS E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

5.1. O cancelamento do Plano Freemium poderá ser solicitado pelo Usuário a qualquer tempo, sem qualquer tipo de penalidade.

5.2. Ao escolher e adquirir qualquer dos Planos Premium do Plurall Adapta, o Usuário concorda que somente poderá efetuar o cancelamento dos serviços no prazo de arrependimento de 7 (sete) dias contados de sua assinatura, nos termo do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

5.3. Para solicitar o cancelamento da sua conta, seja na modalidade Freemium ou Premium, o Usuário deverá:

a) Acessar sua conta Plurall;

b) Clicar no ícone (?), localizado no canto superior direito da Página Inicial;

c) Clicar em “Central de Ajuda”;

d) Selecionar o produto Adapta e preencher os dados de nome e e-mail e no campo “problema/dúvida”, inserir “Solicitação de Cancelamento” e, caso queira, descrever as razões do cancelamento.

5.4. Após referido prazo de arrependimento, o Usuário poderá efetuar o cancelamento dos Planos Premium sem que haja a possibilidade de reembolso e/ou permanecendo obrigado pelo pontual pagamento das mensalidades por ele contratadas.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A coleta e os tratamentos dos dados pessoais do Usuário estão sujeitos às condições previstas nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Plurall.

6.2. Mediante a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário expressamente concorda e permite  que os dados pessoais fornecidos, sejam objeto de tratamento pela SOMOS, bem como de publicidade e propaganda relacionada à Plataforma Plurall e à Funcionalidade Plurall Adapta.

6.2.1. O Usuário autoriza também a SOMOS e terceiros por ela indicados a realizar o tratamento dos seus dados pessoais para todas as finalidades relacionadas à utilização,  divulgação, disponibilização, melhoria, cadastro, descadastro, relatórios, pesquisas, etc., na Funcionalidade Plurall Adapta e Plataforma Plurall.

6.2.2. O Usuário autoriza e concorda em receber notificações da SOMOS por meio de e-mails (endereço eletrônico), mensagens SMS, aplicativos e/ou na página da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Plurall Adapta, bem como em qualquer outro meio de comunicação disponível ou que vier a ser disponibilizado, relacionadas a conteúdos educacionais de natureza informativa, promocional, bem como à realização das atividades educacionais da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Plurall Adapta, disponibilização de atividades e demais atividades relacionadas à execução dos serviços.

6.2.3. O Usuário está ciente e concorda que para fins de pagamento quanto a aquisição dos serviços disponibilizados na Funcionalidade Plurall Adapta, o Usuário será direcionado para uma plataforma específica de pagamento pertencente ao mesmo grupo econômico da SOMOS,  momento em que seus dados pessoais serão solicitados para processamento da aquisição do Plano desejado. 

6.3. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário não serão comercializados, mas poderão ser compartilhados com empresas do grupo econômico ou terceiros para fins estritamente de publicidade propaganda da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Plurall Adapta, com o objetivo de dar visibilidade à oferta do produto, ou, ainda, nas hipóteses de: realização de serviços de melhoria na Plataforma ou Funcionalidade por terceiros; fusões, aquisições, venda da sociedade               empresária, além das hipóteses previstas em contrato ou lei. 

6.4. Por meio do Canal de Atendimento “Plurall Ajuda”, o Usuário terá a opção de cancelar a utilização de seus dados pessoais ou de não mais receber comunicações referente ao uso de tais dados, desde que não estejam relacionadas à aspectos técnicos e operacionais das funcionalidades e serviços da Plataforma Plurall.

‍

7. EXTENSÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

7.1. A SOMOS reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou de outra forma atualizar os presentes Termos de Uso sem aviso prévio ou comunicação  posterior. 

7.2. Em caso de alteração ou atualização, os Termos de Uso serão atualizados na Plataforma Plurall e na Funcionalidade Plurall Adapta e, havendo alguma discordância do Usuário, este deverá cancelar a assinatura do Plurall Adapta, não haverá qualquer direito a indenização ou reparação de danos.

7.3. Havendo alteração dos Termos de Uso e continuidade de utilização pelo Usuário, isso significará sua concordância integral com o documento.

8. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA PLATAFORMA E DA FUNCIONALIDADE

8.1. A disponibilização da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Plurall Adapta tem duração indeterminada e a SOMOS reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Plurall Adapta, ou de proceder a sua inteira transformação e modificação.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Todos os itens constantes nestes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Demais disposições acerca do uso do Plurall Adapta deverão seguir o disposto nos Termos de Uso e Política de Privacidade do Plurall, disponíveis em https://www.plurall.net/termos-de- uso.