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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA FUNCIONALIDADE "MEU PROF" PARA PROFESSORES

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Termos de Uso e Condições Gerais para utilização pelos PROFESSORES da funcionalidade “Meu Prof”, ambiente virtual de aprendizagem que disponibiliza o serviço de Aulas Particulares ministradas por professores das Instituições de Ensino parceiras da SOMOS, além de outros serviços educacionais.

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‍‍‍IMPORTANTE: CASO VOCÊ, PROFESSOR, NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESTES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE A FUNCIONALIDADE MEU PROF, POIS A SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL DOS TERMOS. 

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1. DEFINIÇÕES

Funcionalidade Meu Prof: ambiente digital para a disponibilização de serviços de Aulas Particulares denominado de Meu Prof.

Aulas Particulares: serviços educacionais ministrados pelos professores das Instituições de Ensino parceiras da SOMOS por meio do Meu Prof.

SOMOS: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 49.323.314/0008-90, localizada na Alameda Santos, nº 960, 5º andar, sala 1, Cerqueira César, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, detentora de todos os direitos e integral conteúdo do Meu Prof e responsável pela disponibilização e operacionalização da oferta dos serviços de Aulas Particulares.

Professor(es): profissional(is) das Instituições de Ensino Parceira que possui(em) interesse e se habilitar a ministrar Aulas Particulares ao Usuário, em caráter autônomo.

Usuário: o(a) aluno(a) matriculado(a) em uma das instituições de ensino parceiras da SOMOS, consumidor(a)  final dos serviços de Aulas Particulares.

Instituições de Ensino parceiras: as instituições de ensino que possuem parceria comercial com a SOMOS e está, conforme critérios internos da SOMOS, habilitada para oferta de Aulas Particulares.

Plurall: Plataforma de ambiente virtual de aprendizagem destinada à alunos das Instituições de Ensino parceira da SOMOS que possui acesso à diversas funcionalidades, dentre elas, o Meu Prof.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

2. ACESSO

2.1. Caso Você não concorde com quaisquer dispositivos deste Termo, não utilize a funcionalidade Meu Prof, pois seu cadastro e utilização da Plataforma representa a aceitação integral e incondicional de todos os seus termos.

2.2. O Professor está ciente de que a SOMOS poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, proceder a alterações, revisões e/ou atualizações no Termo de Uso, estando assegurado ao Professor o direito de, a qualquer momento, cessar a utilização e descadastrar-se da Funcionalidade Meu Prof.

2.3. O Professor reconhece que, além das condições aqui estabelecidas, a utilização da Funcionalidade Meu Prof estará sujeita às cláusulas e condições constantes dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma Plurall vigentes à época do acesso e utilização.

2.4. Para acessar a Funcionalidade, o Professor deverá:

a) Possuir cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) ativo;

b) Comprovar possuir as habilitações necessárias (diplomas, certificados, entre outros que possam ser solicitados no ato do cadastro);

c) Estar de acordo com estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, além de estar ciente da possibilidade de sua alteração.

2.5. O Professor é o único e exclusivo responsável pela forma de acesso à Funcionalidade Meu Prof, por meio da internet ou outras redes, bem como por utilizar dispositivos de hardware e software compatíveis com o acesso aos serviços. O Professor deverá se certificar também de que seus dispositivos sejam compatíveis com os requisitos técnicos necessários para acesso à Plataforma Plurall.

2.6. O acesso e a possibilidade de utilização pelo Professor da Funcionalidade Meu Prof sãi disponibilizado apenas e pelo período que estiver vigente a parceria comercial da SOMOS com a Instituição de Ensino Parceira, bem como que o Professor a ela esteja vinculado.

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2.7. Para fins de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, controle de qualidade das Aulas Particulares, segurança das informações do Usuário e Professores, bem como prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de direitos, as Aulas Particulares poderão ser objeto de gravação, a critério da SOMOS. As Aulas Particulares gravadas não serão disponibilizadas para Usuário ou Professores, exceto por requisição de autoridade judicial ou que tenha competência para isso ou, ainda, utilizadas pela SOMOS, servindo apenas para a finalidade aqui estabelecida. 

2.7.1. Os Professores, desde já, concordam com a utilização de sua imagem, nome e voz captadas nas gravações para os fins previstos nesta cláusula.

3. CONDIÇÕES/FORMATO DAS AULAS PARTICULARES

3.1. Os serviços se constituirão em realização de aulas particulares pelo Professor ao Usuário por meio da Funcionalidade Meu Prof.

3.1.1. A Funcionalidade Meu Prof poderá, também, ofertar outros serviços educacionais, cabendo ao Professor aceitar ou não a participação nessas atividades, a seu exclusivo critério.

3.2. A participação do Professor decorre única e exclusivamente de seu interesse, não estando sujeito a nenhum outro critério ou condição além daqueles previstos para o cadastro.

3.3. Independentemente de ter manifestado inicialmente o interesse em participar, o Professor poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não participar dos serviços da Funcionalidade Meu Prof.

3.4. O aceite deste Termo de Uso não implica nenhuma obrigação de exclusividade do Professor em relação à Funcionalidade Meu Prof e/ou aos Usuários.

3.5. A Funcionalidade Meu Prof poderá contemplar Professores de diversos níveis e qualificações, para as mais variadas espécies de conteúdos e aulas particulares, inclusive com perfis de características semelhantes, sem qualquer direito de exclusividade do Professor.

3.6.  Ao se cadastrar e utilizar a Funcionalidade Meu Prof, o Professor cadastrado colocará à disposição dos Usuários, a seu livre e exclusivo critério (quando bem entender), os serviços de aulas particulares, podendo utilizar quando quiser, tendo total autonomia e independência para aceitar ou recusar o serviço.

3.7. A realização das aulas particulares ocorrerá de forma digital, por vídeo, por meio da Funcionalidade Meu Prof, sendo necessário que o Professor possua internet e local adequados que viabilizem a realização das aulas particulares, conforme item 2.5. acima.

3.8. O Professor possui o direito de determinar se, quando e por quanto tempo utilizará a Funcionalidade Meu Prof, inexistindo qualquer obrigação de regularidade ou constância na sua atuação. O Professor poderá aceitar, recusar ou ignorar as solicitações de aulas a seu critério exclusivo.

3.9. O direito de acesso à Funcionalidade Meu Prof e prestação dos serviços pelo Professor é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido pelo Professor a terceiro sob qualquer pretexto ou justificativa.

3.10. O Usuário interessado em aula particular com o Professor selecionará o dia e o horário disponibilizados pelo Professor, que será notificado do agendamento da aula. Ao ser informado da aula particular marcada, poderá o Professor aceitar (confirmando a realização da aula particular) ou, em caso de alguma impossibilidade, conforme seu livre critério, recusar o serviço e/ou propor novo dia e horário. Havendo recusa do serviço, o Usuário poderá remarcar ou não a aula.

3.11. O Professor só será considerado cadastrado e apto à prestação dos serviços após manifestar sua concordância com os Termos de Uso da Funcionalidade Meu Prof.

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3.12. As Aulas Particulares serão ministradas no formato digital, via vídeo, através do Meu Prof, sendo que, para a devida prestação dos serviços, caberá ao Professor possuir: (a) acesso à internet; (b)  computador, notebook, tablet e/ou dispositivo móvel que seja compatível com o Meu Prof.

3.13. O Professor tem ciência e concorda que o Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar o serviço de aulas avulsas contratado, observando-se, o seguinte: (i) cancelamento do serviço de aulas avulsas em período superior a 24 (vinte e quatro) horas da aula agendada, o Usuário terá direito a devolução de 100% (cem por cento do valor pago, não sendo devido nenhum valor ao Professor ou à SOMOS; e (ii) cancelamento do serviço de aulas avulsas em período igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas antes da aula agendada, o Usuário terá direito a devolução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor pago; dos 35% (trinta e cinco por cento) retidos a título de multa, 51,45% (cinquenta e um inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) pertencerá ao Professor e 48,55% (quarenta e oito inteiros e cinquenta e cinco décimos por cento) à SOMOS para fins de ressarcimentos de despesas operacionais.

3.14. A SOMOS, em hipótese alguma, será responsável: (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário e/ou dos Professores à internet em qualquer circunstância; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros; (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário e dos Professores; (iv) pela desobediência, por parte do Usuário, Professor ou terceiros, dos Termos de Uso e condições aqui estabelecidos; (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário e pelos Professores em razão da utilização do Meu Prof, desde que comprovado que os danos não foram causados pela SOMOS; e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário e/ou dos Professores durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros.

3.15. O Professor reconhece e concorda que todas as informações e conteúdos disponibilizados no Meu Prof, por meio das Aulas Particulares ministradas, são de propriedade ou foram devidamente licenciados à SOMOS e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela SOMOS.

3.16. O atendimento pelos Professores ao Usuário está desvinculado de qualquer ordem, imposição ou determinação da SOMOS ou de terceiros.

3.17. A responsabilidade pela prestação do serviço é única e exclusiva dos Professores, não cabendo à SOMOS qualquer responsabilidade por atos ilícitos comissivos ou omissivos dos Professores ou do Usuário.

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4. RELACIONAMENTO ENTRE PROFESSORES E SOMOS

4.1. O Professor terá total liberdade e autonomia para conduzir a prestação de serviços de forma independente, podendo estabelecer os horários para as aulas, alterá-los, aceitar e recusar aulas, tudo conforme seu exclusivo critério.

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4.2. Em caso de alteração de horários de aulas ou recusa em ministrá-las, o Professor está ciente de que o Usuário terá liberdade para selecionar qualquer outro Professor.

4.3. Caberá ainda ao Professor, de forma unilateral, a definição da periodicidade das aulas e sua recorrência, escolha do segmento de atuação e disciplinas a serem ministradas conforme suas habilidades e conhecimentos.

4.4. Fica assegurado ao Professor o cadastro e descadastro a qualquer tempo, bem como a opção por não utilizar a Funcionalidade Meu Prof a seu livre e exclusivo critério.

4.5. Não existirá relação de trabalho, vínculo de emprego, societário, parceria, jointventure ou qualquer outro entre Professor e a SOMOS.

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5. VALORES DOS SERVIÇOS E PAGAMENTO

5.1. Os valores das Aulas Particulares a serem pagos para o Professor serão fixados em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por hora/aula realizada, já descontados os valores para fins de custeio e manutenção da Plataforma Meu Prof (“taxa de serviços”).

5.2. O Usuário que contratar o serviço de aulas particulares efetuará o pagamento diretamente à SOMOS, que repassará ao Professor a quantia disposta na cláusula acima, descontados a “taxa de serviços” pela utilização da Plataforma pelo Professor e eventuais tributos operacionais que incidam ou venham a incidir na forma da lei.

5.3. Em razão da necessidade de verificação e confirmação dos pagamentos que são devidos ao Professor, estes ocorrerão em até 10 (dez) dias corridos contados da emissão da respectiva nota fiscal com base no extrato dos serviços, de responsabilidade do Professor. 

5.4. Para receber o pagamento, o Professor deverá cadastrar conta corrente bancária que esteja vinculada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Professor. A SOMOS não se responsabiliza por atraso ou ausência de pagamento que decorram de erro ou informação incompleta prestada pelo Professor.

6. ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

6.1. Diretrizes do Professor. O Professor terá ampla autonomia na condução e realização das aulas particulares, cabendo-lhe o tratamento cordial, responsável, respeitoso, de boa-fé e não-discriminatório aos Usuários.

6.2. Os períodos de atendimento do Professor ao Usuário serão padronizados em 60 (sessenta) minutos e constarão de contrato a ser firmado entre a SOMOS e o Usuário, sendo livre ao Professor encerrar a aula minutos antes ou depois conforme evolução da atividade ou conclusão do serviço contratado.

6.3. O atendimento aos Usuários está desvinculado de qualquer ordem, imposição ou determinação da SOMOS ou de terceiros.

6.4. Avaliação do Professor. O atendimento pelo Professor ao usuário poderá ser objeto de avaliação por parte deste a seu critério, como forma de retorno ao Professor sobre a qualidade da aula.

6.5. O Professor terá a possibilidade de disponibilizar ou não o conjunto das avaliações feitas pelos Usuários, podendo, a seu critério, optar por exibi-las ou não à coletividade dos Usuários a qualquer tempo.

6.6. A SOMOS terá acesso às avaliações dos Usuários, independentemente de serem ou não disponibilizadas pelo Professor aos Usuários.

6.7. As avaliações feitas pelos Usuários, que serão facultativas, consistirão na atribuição de pontuação a itens como, por exemplo: assiduidade, pontualidade, cordialidade, domínio dos conteúdos, forma de apresentação e exposição, didática, cumprimento do conteúdo, entre outros. Os itens a serem avaliados serão previamente informados ao Professor antes das aulas ou estarão disponíveis na Funcionalidade Meu Prof, sendo certo que poderão ser objeto de alteração independentemente de prévio aviso ou comunicação posterior.

6.8. As avaliações do Professor são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, de modo que a SOMOS não se responsabiliza por elas em nenhuma hipótese.

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7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. O Usuário deverá utilizar o Meu Prof nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos deUso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

7.2. O Usuário deverá se responsabilizar, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados pelo Usuário para acessar o Meu Prof através da sua conta de Usuário.

7.3. O descumprimento pelo Usuário de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a SOMOS, independente de aviso prévio ao Usuário, a bloquear ou suspender o uso do Meu Prof por prazo indeterminado, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Meu Prof, bem como pelos danos que viera causar a terceiros pelos mesmos motivos.

7.4. Reitera-se que a SOMOS se reserva no direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do Usuário ao Meu Prof ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos de Uso e à Política de Privacidade correlata, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.

7.5. Ao utilizar o Meu Prof, o Usuário se compromete a:

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a) Respeitar a legislação em vigor e as demais disposições do presente instrumento;

b) Não incitar ou incentivar qualquer forma de violência, discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

c) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e do conteúdo do Meu Prof, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Meu Prof de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da SOMOS, sob pena de arcar com as penalidades aqui impostas, sem prejuízo das demais formas dispostas em Lei;

d) Não incorporar vírus ou elementos físicos ou eletrônicos que possam trazer danos ao Meu Prof ou que impeça o seu regular funcionamento;

e) Não sugerir, solicitar ou exigir aos Professores a realização de Aulas Particulares fora do Meu Prof;

f) Não publicar, transmitir, enviar mensagens ou qualquer classe de conteúdo (textos, fotos e/ou vídeos): (a) protegido por direitos autorais e que, por qualquer razão, sua utilização e/ou divulgação, no todo ou em parte, viole direitos de terceiros; (b) difamatório e/ou calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); (c) que incite à violência e à criminalidade; (d) de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

g) Não reproduzir, replicar, copiar, vender ou revender qualquer conteúdo contido no Meu Prof; 

h) Não agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar os Professores, a SOMOS ou quaisquer outros terceiros;

i)Não praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais, deve ser entendido, também, mas não se limitando a, ao uso excessivo de texto em letras maiúsculas e o uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flaming”);

j) Não cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

k) Não disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

l) Não disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Meu Prof, das redes de comunicação, ou que, de qualquer forma, possa prejudicar o uso e qualidade do Meu Prof;

m) Não copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Meu Prof, fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Meu Prof, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcas da SOMOS;

n) Não enviar ou tentar disseminar materiais que passiva ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros; 

o) Não utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Meu Prof, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

p) Não usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Meu Prof, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

q) Não remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca exibida no Meu Prof; 

r) Não utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

s) Não interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Meu Prof, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Meu Prof e seus respectivos conteúdos.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PROFESSORES

8.1. A responsabilidade pelas aulas é única e exclusiva do Professor, não cabendo à SOMOS qualquer responsabilidade por atos ilícitos comissivos ou omissivos do Professor ou de Usuários.

8.2. Na hipótese de algum dano ou prejuízo causado ao Usuário ou terceiro decorrente de ato ou fato do Professor, este se responsabilizará pela reparação, obrigando-se a restituir ou indenizar a SOMOS por qualquer evento em que essa seja responsabilizada nessas condições.

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8.3. A SOMOS se responsabilizará por ato ou fato por ela praticado.

8.4. É vedado aos Professores:

a) Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, assim como sugerir, compartilhar ou publicar links, e-mails, sites, ou atos que caracterizem infração à legislação ou que impliquem discriminação de qualquer natureza; promova ou incite a violência, a intolerância ou, ainda, seja ou tenha conteúdo falso ou de caráter pornográfico;

b) Sugerir, solicitar ou exigir ao Usuário realização de Aulas Particulares fora do Meu Prof;

c) publicar, transmitir, enviar mensagens ou qualquer classe de conteúdo (textos, fotos e/ou vídeos): (a) protegido por direitos autorais e que, por qualquer razão, sua utilização e/ou divulgação, no todo ou em parte, viole direitos de terceiros; (b) difamatório e/ou calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); (c) que incite à violência e à criminalidade; (d) de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

d) Divulgar propositalmente e voluntariamente informações que saibam ser falsas ou que sejam notoriamente falsas;

e) Reproduzir, replicar, copiar, vender ou revender qualquer conteúdo contido no Meu Prof;

f) Coletar dados pessoais ou comerciais, incluindo, mas não se limitando a endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer Usuário do Meu Prof, sejam esses dados gerenciados pela SOMOS ou por terceiros, sem o consentimento dos titulares desses dados;

g) Efetuar quaisquer tipos de propagandas relacionadas as Instituições de Ensino parceiras que integram o corpo docente;

h) Agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar Usuário, a SOMOS ou quaisquer outros terceiros;

i) Praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais, deve ser entendido, também, mas não se limitando a o uso excessivo de texto em letras maiúsculas e o uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flaming”);

j) Cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

k) Disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

l) Disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Meu Prof, das redes de comunicação, ou que, de qualquer forma, possa prejudicar o uso e qualidade do Meu Prof;

m) Utilizar o Meu Prof para outros fins comerciais não expressamente previstos nos Termos de Uso do Plurall e/ou neste instrumento;

n) Copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software do Meu Prof, fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Meu Prof, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcas da SOMOS;

o) Enviar ou tentar disseminar materiais que passiva ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros; 

p) Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Meu Prof, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

q) Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Meu Prof, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

r) Remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca exibida no Meu Prof;

s) Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

t) Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Meu Prof, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Meu Prof e seus respectivos conteúdos; e

u) Solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário. 

8.5. O Professor compromete-se a não utilizar nenhum dado ou informação obtido no curso do uso da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof para desviar clientela, bem como a não realizar concorrência desleal com a Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof. Qualquer utilização de dados ou informações obtidas implicará violação deste Termo de Uso, responsabilizando o Professor por perdas e danos e demais penalidades aplicáveis na forma da lei.

8.6. Na hipótese de algum dano ou prejuízo causado ao Usuário ou terceiro decorrente de ato ou fato dos Professores, estes se responsabilizarão pela reparação, se obrigando a restituir ou indenizar a SOMOS e/ou o Usuário, por qualquer evento em que estes sejam responsabilizados nessas condições.

8.7. Sanções aplicáveis. O uso da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof em desacordo com este Termo de Uso implicará a exclusão do Professor na forma prevista neste instrumento, sem prejuízo de outras sanções legais.

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9. DADOS PESSOAIS

9.1. A coleta e os tratamentos dos dados pessoais do Professor estão sujeitos às condições previstas nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Plurall.

9.2. Mediante a aceitação deste Termo de Uso, o Professor expressamente concorda e permite que os dados pessoais fornecidos, sejam objeto de tratamento pela SOMOS, bem como de publicidade e propaganda relacionada à Plataforma Plurall e à Funcionalidade Meu Prof.

9.2.1. O A Professor autoriza também a SOMOS e terceiros por ela indicados a realizar o tratamento dos seus dados pessoais para todas as finalidades relacionadas à utilização, divulgação, disponibilização, melhoria, cadastro, descadastro, relatórios, pesquisas, etc., na Funcionalidade Meu Prof e Plataforma Plurall.

9.3. Os dados pessoais fornecidos pelo Professor não serão comercializados, mas poderão ser compartilhados com empresas do grupo econômico ou terceiros para fins estritamente de publicidade propaganda da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, com o objetivo de dar visibilidade à oferta do produto, ou, ainda, nas hipóteses de: realização de serviços de melhoria na Plataforma ou Funcionalidade por terceiros; fusões, aquisições, venda da sociedade empresária, além das hipóteses previstas em contrato ou lei.

9.4. O Professor autoriza e concorda em receber notificações da SOMOS por meio de e-mails (endereço eletrônico), mensagens SMS, aplicativos e/ou na página da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, bem como em qualquer outro meio de comunicação disponível ou que vier a ser disponibilizado, relacionadas a conteúdos educacionais de natureza informativa, promocional, bem como à realização das atividades educacionais da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, agendamentos e cancelamentos de aulas particulares, calendários, proximidade das atividades, avaliações e demais atividades relacionadas à execução dos serviços.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1.  Direitos da SOMOS. O Professor reconhece e concorda que todas as imagens, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas disponibilizadas na Plataforma Plurall e na Funcionalidade Meu Prof são de propriedade ou foram devidamente licenciadas à SOMOS e estão sujeitas às condições aqui previstas e nos Termos de Uso da Plataforma Plurall, não podendo ser utilizadas e reproduzidas nem disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela SOMOS.

10.2. Todos os elementos constantes da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof deverão ser utilizados pelo Professor de acordo com este Termo de Uso e com os Termos de Uso da Plataforma Plurall, sendo exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof. O uso irregular da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof consistirá em violação dos direitos de propriedade intelectual da SOMOS, indenizável nos termos da Lei de Direitos Autorais e Lei da Propriedade Industrial, bem como punível nos termos da legislação penal aplicável.

10.3. Conteúdo inserido na Plataforma. Ao gerar qualquer conteúdo por meio da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, o Professor concede à SOMOS uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas, sem notificação ou qualquer outra obrigação por parte da SOMOS.

10.4. O Professor declara que o conteúdo enviado à Plataforma Plurall e à Funcionalidade Meu Prof é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, direitos de personalidade (incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas), direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

10.5. Qualquer ideia ou sugestão de aprimoramento da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof que o Professor encaminhar à SOMOS poderá ser incorporada à Plataforma Plurall e à Funcionalidade Meu Prof, sem qualquer direito de compensação ou indenização ao Professor, que cede à SOMOS, em caráter irrevogável e incondicional, quaisquer direitos a referidos aprimoramentos.

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11.  DIREITO DE NÃO-PARTICIPAÇÃO OU EXCLUSÃO

11.1. O Professor poderá, a qualquer tempo, retirar-se da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, excluir ou solicitar a exclusão do seu cadastro para fins de prestação dos serviços de Aulas Particulares.

11.2. Assistirá à SOMOS o direito de não permitir a participação ou de excluir o Professor que:

a) não preencher os critérios necessários à prestação dos serviços aqui prevista;

b) descumprir quaisquer das obrigações previstas nestes Termo de Uso;

c) tiver contra si imputação de ato ou fato passível de responsabilização civil ou criminal;

d) for reiteradamente mal avaliado pelos Usuários.

11.3. O Professor será excluído da Plataforma e da prestação dos serviços ainda quando:

a) não possuir os requisitos necessários para acesso à Plataforma Plurall;

b) possuir condenação civil ou criminal decorrente ato ou fato relacionado à prestação dos serviços na Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof ou que, a critério da SOMOS, colidir com os princípios e diretrizes estabelecidos neste Termo de Uso;

c) praticar quaisquer atos caracterizados como proibidos neste documento.

11.4. Em qualquer caso de exclusão do Professor, tal situação independerá de prévio aviso ou notificação, não existindo direito a recurso ou qualquer instrumento similar.

11.5. A SOMOS poderá, a seu livre critério, autorizar novo cadastramento do Professor que não for autorizado ou for excluído do cadastro da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof.

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12. EXTENSÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

12.1. A SOMOS reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou de outra forma atualizar o presente Termo de Uso sem aviso prévio ou comunicação posterior.

12.2. Em caso de alteração ou atualização, o Termo de Uso será atualizado na Plataforma Plurall e na Funcionalidade Meu Prof e, havendo alguma discordância do Professor, este deverá se descadastrar da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof não haverá qualquer direito a indenização ou reparação.

12.3. Havendo alteração do Termo de Uso e continuidade de utilização pelo Aluno, isso significará sua concordância integral com o documento.

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13. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA PLATAFORMA E DA FUNCIONALIDADE

13.1. A disponibilização da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof tem duração indeterminada e a SOMOS reserva-se ao direito determinar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Plataforma Plurall e da Funcionalidade Meu Prof, ou de proceder a sua inteira transformação e modificação.

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14. LEGISLAÇÃO E FORO

14.1. Todos os itens constantes neste Termo de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Demais disposições acerca do uso do Meu Prof deverão seguir o disposto nos Termos de Uso e Política de Privacidade do Plurall, disponíveis em https://www.plurall.net/termos-de-uso.

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